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Termos& Condições

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site www.DrogariaAvenida.pt de que a Drogaria Avenida Lda é titular. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online da Drogaria Avenida implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela Drogaria Avenida no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

As presentes condições gerais estarão sempre sujeitas à normativa em vigor em cada momento, de forma que se algum prazo ou condição forem alterados pela normativa aplicável.

No caso de contradição entre as disposições na normativa aplicável e o previsto nas presentes condições gerais, serão de aplicação as disposições na normativa aplicável.

1. ÂMBITO

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Springfield através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa (apenas na Zona Euro, exceto nos arquipélagos da Madeira e dos Açores). A Drogaria Avenida informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A Drogaria Avenida reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

2. PREÇO

Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Drogaria Avenida Retail, S.A. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Existem diferentes procedimentos para a realização de trocas, devoluções e cancelamentos. Em seguida descreveremos as características de cada um deles, bem como os seus custos e condições.

  • a. Troca: considera-se uma troca a substituição pelo mesmo produto por outra cor e/ou tamanho.
  • b. Devolução: para causa da tara, defeito, receção de um produto errado ou outro motivo diferente dos anteriores.
  • c. Desistência: devolução originada unicamente por decisão do cliente.

Devido às características especiais de determinados produtos é necessário ter em conta o seguinte:

  • • Todos os produtos que vão ser trocados ou devolvidos devem ser a sua embalagem original, à exceção dos que tenham defeitos ou com taras.
  • • Em caso de desistência você será o responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

4. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS

Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A Drogaria Avenida reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.

5. GARANTIA DOS ARTIGOS ADQUIRIDOS

A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Drogaria Avenida responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Drogaria Avenida dessa falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tenha conhecimento da mesma.

6. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios:
- por e-mail para drogariavenida737@gmail.com
- por correio para a seguinte direção: Drogaria Avenida, Avenida da Boavista, 735, 4100-127 Porto, Portugal.
O Serviço de Atendimento ao Cliente da Drogaria Avenida dará resposta à sua reclamação com a maior brevidade possível, e em todo o caso, no prazo máximo de um mês. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da Lei 144/2015 a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem.

7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A Drogaria Avenida reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Compra a qualquer momento, por causa justificada. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já se encontram em curso.

8. FORÇA MAIOR

O cumprimento da Drogaria Avenida de todas ou parte das suas obrigações será suspenso no caso de um evento natural ou de força maior que impeça ou atrase o cumprimento. Serão considerados como tais, em particular, sem que esta lista seja limitativa: guerras, epidemias, tumultos, insurreições, agitações sociais, greves de qualquer natureza e problemas de fornecimentos não atribuíveis à Drogaria Avenida. A Drogaria Avenida informará o cliente sobre a ocorrência de um evento fortuito ou de força maior dentro de sete dias após o seu acontecimento. Caso a suspensão se estenda para além de um período de quinze dias, o cliente terá a possibilidade de cancelar a encomenda atual e a Drogaria Avenida procederá ao reembolso do valor correspondente dentro das condições estabelecidas no ponto 6 destes Termos e Condições Gerais de Compra ou naqueles que os regulamentos aplicáveis possam, quando apropriado, estabelecer.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.